A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

Para definir em que área de ação governamental a despesa será realizada, utiliza‐se a classificação funcional, que é padronizada para todas as esferas da Administração, o que torna possível a consolidação nacional das contas públicas.

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

As receitas de capital se revestem da condição de fatos permutativos; as transferências de outros entes, entretanto, não exigem contraprestação, senão aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria econômica.

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

Ingressos extraorçamentários são entradas de recursos não financeiros, de caráter eventual, que não precisam ser devolvidos.

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

O princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que o caráter específico da matéria e seu calendário determinado sejam comprometidos com questões de natureza diversa e rito indeterminado.

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

O cálculo da necessidade de financiamento é etapa importante do ciclo orçamentário. Nesse sentido, na fixação da meta de superavit primário, excluem‐se as receitas e despesas financeiras, bem como as operações de crédito.