No Brasil, toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA), para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art.3.º da Portaria MOG n.º 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecem, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e as determinações nela contidos.
Considerando que o município de Esperança incluiu no PPA ações que viabilizam a oferta de cursos técnicos para a melhoria da qualificação e o acesso ao mercado de trabalho, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
A. Órgão responsável – descrição B. Título do programa C. Objetivo do programa D. Justificativa E. Causas F. Tipo de programa G. Estratégia de implementação H. Título do indicador
( ) A promoção do ensino técnico, partindo de uma visão sistêmica do ensino técnico, em que se consolida a melhoria nos indicadores educacionais e na qualificação técnica.
( ) O desenvolvimento do ensino técnico.
( ) O acesso ao ensino técnico apresenta-se como mecanismo necessário à ampliação, qualificação e diversificação produtiva das pessoas aptas a atuarem nos meios de produção e serviços da sociedade, bem como na inovação tecnológica. A ciência e a técnica, num processo de evolução contínua, possibilitam a superação das desigualdades sociais e regionais, especialmente numa região ainda marcada por baixas taxas de escolaridade.
( ) Prefeitura municipal de Esperança.
( ) Ampliação da oferta de vagas e cursos técnicos; acompanhamento e avaliação das demandas de mercado, dos processos de formação e de conclusão dos cursos.
( ) No município de Esperança, em 2020, apenas 10,57% da população possui formação técnica ou superior. Além disso, há grandes diferenças do IDH entre as macrorregiões de planejamento do Estado, especialmente nas macrorregiões onde prevalece as desigualdades sociais. Vale ressaltar que a variável educação foi a que mais influenciou no aumento do IDH dos municípios, assim como também dos demais municípios brasileiros na última década.
( ) Finalístico.
( ) Taxa de aluno formado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

As despesas orçamentárias com aquisição de material médico hospitalar e diárias de viagens são classificáveis, no grupo de natureza da despesa, como

Observe os dados retirados do balanço orçamentário, e responda à questão.

O resultado da execução orçamentária, em 31 de dezembro de 2022, é um

A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pelos seguintes fatores: deterioração física, desgastes com uso e obsolescência (MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO,2021). Análise as afirmativas a seguir, considerando o registro contábil da depreciação.
I. O contador da Prefeitura Municipal de Luzeiro registrou a depreciação de um veículo, a partir do momento em que ele foi disponibilizado para uso da administração pública municipal.
II. As obras de artes disponíveis no Museu Municipal de Diamantes foram depreciadas em razão do desgaste pelo uso, considerando a vida útil e o valor residual.
III. O contador da Prefeitura Municipal de Boa Fé solicitou uma avaliação técnica de uma escavadeira, adquirida usada, para definir o tempo de vida útil do bem, ou seja, os benefícios que ele ainda pode gerar para o ente.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

O Art.165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que o orçamento público se transforma em lei, após passar por um processo de ampla discussão e negociação em que os governos federal, estadual e municipal elaboram sua proposta de como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. No que se refere ao orçamento público, é CORRETO afirmar que é um(a)