Segundo Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a educação é um direito da pessoa com deficiência, com a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e ao longo da vida, visando a atingir o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de acordo com suas características individuais, seus interesses e suas necessidades de aprendizagem. Conforme o Artigo 28, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Segundo Ramos (2011), compreender o significado do trabalho no Ensino Médio tem sido uma questão central na história do currículo, nessa etapa da Educação Básica. Para contribuir com esse entendimento, é essencial refletir sobre as políticas curriculares para o Ensino Médio no Brasil. Entre essas políticas, destacam-se as proposições do governo Lula, iniciadas em 2003, que visavam à articulação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional. Isso implicava que a formação básica e a profissional ocorreriam na mesma instituição de ensino, no mesmo curso, com currículo e matrículas unificados. Em suas análises, a autora defende que essa proposição e esses fundamentos convergem para uma concepção de que o currículo do Ensino Médio seja:

De acordo com o Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, os cursos de educação profissional técnica, de nível médio do PROEJA, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas. O Artigo 4º destaca que deve ser assegurada a:

Ensinar e aprender vão além de simplesmente cumprir tarefas ou memorizar. É um processo de dar nova forma à vida, transformando o que já existe, capacitando a pessoa a pensar e a agir de maneira diferente e enriquecendo as ideias. Para que o processo de ensino e aprendizagem aconteça, alguns elementos são importantes e norteadores do trabalho pedagógico. Libâneo (1994, p.195) destaca que existe “uma tarefa complexa que não se resume à realização de provas e à atribuição de notas. A mensuração apenas proporciona dados que devem ser submetidos a uma apreciação qualitativa. (...) assim, cumpre funções pedagógico-didáticas, de diagnóstico e de controle às quais se recorrem a instrumentos de verificação do rendimento escolar”. O trecho citado refere-se:

O processo de ensino-aprendizagem tem sido objeto de intensos debates, discussões e pesquisas, visando a aprimorar a qualidade da educação. Alguns dos princípios das abordagens pedagógicas, delineadas por estudiosos brasileiros, orientam a prática dos educadores em sala de aula. Há a percepção de que o educador não é mais apenas aquele que ensina, mas também aquele que, ao ensinar, também aprende, em constante diálogo. Aluno e docente se tornam, então, agentes ativos do processo de aprendizagem, compreendido como prática de liberdade, crescem juntos e a autoridade baseada apenas no conhecimento prévio do professor perde sua relevância. Agora, em vez de serem simples receptores passivos de informações, os alunos se tornam investigadores críticos, engajados em diálogos com o educador, que também é um investigador crítico. Essas ideias são propostas por: