O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é um instrumento de governança e espaço de interação interfederativo, com foco no desenvolvimento econômico e social. Acerca desse conselho e da organização da RIDE, julgue o próximo item, conforme o disposto no Decreto federal n.º 7.469/2011.

Se um município que constitui a RIDE for desmembrado, os novos municípios resultantes integrarão automaticamente a RIDE.

O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é um instrumento de governança e espaço de interação interfederativo, com foco no desenvolvimento econômico e social. Acerca desse conselho e da organização da RIDE, julgue o próximo item, conforme o disposto no Decreto federal n.º 7.469/2011.

Na composição do COARIDE, incluem-se um representante do Distrito Federal, um do estado de Goiás e um do estado de Minas Gerais, indicados pelo conjunto de prefeitos dos respectivos municípios integrantes da RIDE.

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Os servidores estáveis e os que estejam em estágio probatório fazem jus à gratificação por encargo de curso ou concurso caso participem, em caráter eventual, de comissão de concurso público para correção de provas discursivas.

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

O regime de trabalho do servidor efetivo não ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança será, em regra, de 30 horas semanais, podendo ser ampliado para 40 horas semanais, desde que a ampliação seja do interesse da administração pública e haja anuência do servidor, observando-se a proporcionalidade salarial.

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Constitui infração disciplinar leve o ato comissivo e doloso do servidor público de utilizar indevidamente a sua identificação funcional em ilegítimo benefício próprio, podendo, nesse caso, ser aplicada ao servidor a penalidade de advertência ou, caso as circunstâncias assim o justificarem, de suspensão de até trinta dias.