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IV-UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - Professor - Educação Especial
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A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em parágrafo único, diz que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu capítulo V, versa sobre a Educação Especial. Em seu art.58, refere-se que a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com
Tradicionalmente, a educação especial para pessoas com deficiência foi organizada como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica,2023, relatam que a educação se destina a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens, exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e emocionais, sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola a instituição acolhedora e
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