A Lei nº 9.394/1996 — LDB disciplina a respeito da Educação Infantil, da Educação Básica, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Considerando-se a referida Lei, analisar os itens abaixo:

I. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade. Pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade.

II. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos, terá por objetivo a formação do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da escrita e da fórmula de Bhaskara.

III. O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de quatro anos, terá como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A respeito do assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Preferência de atendimento nos serviços públicos e privados ou de relevância pública e privada.

( ) Proteção integral, assegurando-lhes todas as oportunidades e as facilidades.

( ) Oportunidades e facilidades para facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, exceto quando houver pessoas idosas ou deficientes.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aplica-se à educação básica e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

I. Padronizar a utilização das linguagens, seja verbal, visual ou sonora, bem como dos conhecimentos das linguagens artística e científica para buscar uma equalização das experiências e ideias, em diferentes contextos, e produzir conhecimento que leve a um denominador comum.

II. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

III. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as Concessões, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por:

I. Dois dias, para doação de sangue.
II. Cinco dias, para se alistar como eleitor.
III. Dez dias consecutivos, em razão de casamento.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre Licenças, analisar os itens abaixo:

I. A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
II. Será concedida ao servidor licença remunerada para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia.
III. O servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção.

Está(ão) CORRETO(S):