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CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar:
I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.
II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.
III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.
IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.
V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.
VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.
São VERDADEIRAS apenas as assertivas:
I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.
II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.
III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.
IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.
V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.
VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.
São VERDADEIRAS apenas as assertivas:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A correição extraordinária:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito às prisões e medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
