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SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico - Administrativo
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O juiz pode determinar, de forma cumulativa, medidas protetivas de urgência juntamente com a aplicação de medida cautelar que inclua monitoração eletrônica do agressor em casos de violência contra a mulher, que, quando empregada, pode garantir o cumprimento das medidas protetivas, impondo ao agressor a obrigação de manter distância da vítima conforme a legislação que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, o tipo de monitoração eletrônica denomina-se:
De acordo com o manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas, o procedimento jurídico que se presta a verificar a excepcional necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, a conversão em liberdade com ou sem a aplicação de medida cautelar, é conhecida como:
Com relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a aplicação da medida de monitoração, em especial no contexto de medida cautelar, não podendo assumir caráter punitivo, devendo-se garantir a plena defesa e o devido processo legal antes da aplicação de sanções, denomina-se:
A avaliação de desempenho considerada como um método tradicional, que é fundamentada em um conjunto de fatores pré-estabelecidos, ao qual se atribui uma pontuação quantitativa individual, é conhecida como:
A teoria da equidade vincula-se ao processo motivacional, ancorando-se na comparação que os indivíduos estabelecem entre suas próprias contribuições e recompensas e aquelas observadas em outras pessoas. Dentre as referências utilizadas nas comparações, a que é realizada pela própria pessoa em uma mesma posição, fora de sua atual organização, denomina-se:
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