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Em relação à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.



Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados no dia 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, excetuados os restos a pagar relativos a algumas despesas previstas em norma, como as do Ministério da Saúde.


Em relação à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.

São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Em relação à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que visem à substituição de servidores serão contabilizados como despesa de custeio.
No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.

Na fixação da programação das cotas mensais, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.
No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.

O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.