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Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Participam da avaliação dos planos de atendimento socioeducativo representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de conselhos tutelares.
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu defensor ou pelo Ministério Público.
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Ao adolescente em cumprimento de medida de internação é garantida apenas a visita de pais, responsáveis e cônjuges, de forma que é inadmitida a visita de filhos, caso tenha, haja vista a condição na qual seu genitor se encontra.
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas direcionadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, nele incluídos, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a um adolescente interno, salvo quando seja absolutamente necessária para garantia da segurança dele próprio ou de demais internos.