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TRT 3 (MG) - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
Relativamente às regras gerais sobre a invalidade dos negócios jurídicos, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta: Nos termos do Código Civil vigente, têm-se por inexistentes (mas subsiste o negócio jurídico):
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição brasileira classifica-se como: