60 Questões de concurso encontradas
Página 8 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à seguridade social, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
São considerados direitos sociais, dentre outros,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os mandamentos constitucionais:
I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor transferido.
II. A aplicação da pena deve ajustar-se à situação de cada imputado adotando-se, dentre outras, a prestação social alternativa, a suspensão ou interdição de direitos e a multa.
Essas hipóteses dizem respeito a garantias relativas à aplicação da pena, denominadas, respectivamente, como
