O edital é o instrumento por meio do qual a Administração torna pública a realização de uma licitação. O conteúdo do edital está definido na Lei nº 8.666/93 e deve ser claro, preciso e fácil de ser consultado. NÃO é um anexo do edital de licitação

Em relação à resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT que disciplina o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus considere:

I. Por ocasião da escolha de terreno ou de imóvel pronto para abrigar os serviços jurisdicionais, os Tribunais deverão contatar órgãos afins da Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, INSS, OAB, AGU, entre outros) para que analisem a viabilidade de estabele cerem suas sedes em área urbanística integrada.

II. O CSJT encaminhará ao Tribunal o seu Plano Plurianual de Obras e suas alterações, acompanhado de justificativa técnica do Sistema de Priorização de Obras.

III. A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento de vara, salvo quanto às Secretarias e aos Cartórios Judiciais que adotem os processos virtuais, é estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho composto por: gabinete para cada magistrado, sala de audiências, sala para as sessoria e secretaria.

IV. Deve-se utilizar os referenciais de área para a elaboração de projetos, sendo a área para oficiais de justiça entre 12 e 15 m², por oficial.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao uso do Equipamentos de Proteção Individual - EPI considere:

I. Os capacetes de segurança são protetores do crânio somente nos trabalhos sujeitos a impactos pro venientes de quedas e projeção de objetos.

II. Mesmo em casos em que a atividade desenvolvida não ofereça riscos à integridade física do trabalhador, o Ministério do Trabalho não irá permitir o uso de sandálias.

III. O empregado deve responsabilizar-se pela conser vação do EPI.

IV. Os cremes protetores só poderão ser postos à venda ou utilizados como equipamentos de proteção individual mediante o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

Está correto o que se afirma em

Um engenheiro está analisando o projeto para melhoria das condições de acessibilidade de uma edificação de uso público. Com relação às informações direcionais essenciais, o memorial descritivo prevê a instalação de sinalização visual e de dispositivos táteis. Ele pode afirmar que o projeto está

Segundo a norma regulamentadora NR 17, o mobiliário nos postos de trabalho deverá seguir requisitos mínimos de conforto. Para o trabalho executado na posição sentada NÃO é requisito mínimo que a cadeira possua