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Cebraspe (cespe) - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Na aplicação da norma jurídica, a existência de uma antinomia jurídica real será resolvida pelos critérios normativos, ou seja, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.
