Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Recebida e protocolada reclamação em que integre o polo passivo a União, o escrivão ou o secretário, dentro de 48 horas, deverá remeter a segunda via da petição ou do termo ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo para comparecer à audiência do julgamento, que vai ser a primeira desimpedida depois de vinte dias.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Considerando que os prazos estabelecidos no título de atos, termos e prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis, somente podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior devidamente comprovada, é certo que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros não suspendem os prazos recursais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Segundo entendimento do TST, tendo sido intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
