Questões da Prova FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

(a)

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

(b)

de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

(c)

de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

(d)

de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

(e)

de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.