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Questões por página:

Acerca da adequação da linguagem e do formato do texto ao tipo de comunicação oficial, julgue o item a seguir.

Atesto que [Nome], matrícula n.º XXX, [Cargo], do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, requisitado pelo Governo do Estado do Acre, conforme Processo n.º YYY, para exercer funções de [função], nessa Secretaria de Estado, deve ser considerado, por antecipação, efetivo em suas funções durante o mês de novembro de 2012.

Rio Branco, 17 de outubro de 2012.

[Nome],

[Cargo do signatário].

 

O documento hipotético acima constitui um atestado que deve ser firmado por servidor em razão do cargo ocupado, ou da função exercida. Nesse tipo de documento, declara-se, a favor de outrem, a verdade de um fato, uma situação ou a existência de obrigação não necessariamente constante em livros ou documentos, geralmente de natureza transitória, passível de modificações frequentes.

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O fecho de um memorando dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cujo conteúdo seja a aquisição de computadores para o setor de informática, deverá conter, ao final, a expressão Respeitosamente, seguida de vírgula.
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De acordo com os manuais de redação oficial, é imprescindível que todas as comunicações oficiais tragam o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
Questão Anulada
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A forma de tratamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da X Vara de Família estaria em desconformidade com as regras de emprego dos pronomes de tratamento das comunicações oficiais, ainda que o juiz a quem se deseja referir possuísse título acadêmico compatível com o grau de doutor.
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Relativamente ao formato do aviso, do ofício e do memorando, será suficiente a inclusão das seguintes partes: tipo e número do expediente (seguido da sigla do órgão que o expediu), assunto, texto, fecho e identificação do signatário da correspondência oficial emitida, logo abaixo da assinatura.