limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
A utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera arma o instrumento dotado de função precípua de ataque ou defesa, como armas de fogo (revólveres, fuzis etc.) ou armas brancas (punhais, estiletes ou facas).
mostrar texto associado
Em razão de ter praticado o delito durante o repouso noturno, a pena de Francisco será aumentada.
mostrar texto associado
O fato de Francisco ter escalado o muro da residência não qualifica o crime por ele perpetrado.
mostrar texto associado
Francisco praticou o crime de roubo.
mostrar texto associado
Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.