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Cebraspe (cespe) - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Uma lei revogada não se restaurará por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.
