Questões da prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado