P: Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então, não há abertura de créditos  suplementares ou de créditos especiais.

Considerando a proposição acima, que tem por base o art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

    P: Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então, não há abertura de créditos  suplementares ou de créditos especiais.

Considerando a proposição acima, que tem por base o art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

    P: Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então, não há abertura de créditos  suplementares ou de créditos especiais.

Considerando a proposição acima, que tem por base o art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

    P: Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então, não há abertura de créditos  suplementares ou de créditos especiais.

Considerando a proposição acima, que tem por base o art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.