Questões da Prova FGV - 2015 - TJ-BA

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC64500

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Constituem elementos autenticativos da denúncia:

(a)

qualificação do acusado;

(b)

data e assinatura do Promotor de Justiça;

(c)

qualificação das partes;

(d)

exposição do fato com todas as circunstâncias;

(e)

classificação do crime.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC64499

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:

(a)

de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

(b)

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

(c)

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministério Público; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência;

(d)

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de resistência;

(e)

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministro da Justiça; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC64498

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:

(a)

por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;

(b)

por advogado substabelecido sem reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;

(c)

por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes especiais;

(d)

nos casos de procuração que outorga poderes especiais, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes;

(e)

nos casos de procuração que outorga poderes para o foro em geral, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC64497

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na ação penal pública, o Ministério Público:

(a)

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;

(b)

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;

(c)

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;

(d)

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;

(e)

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC64496

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:

(a)

recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;

(b)

recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;

(c)

rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;

(d)

rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;

(e)

suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.

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