Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - TJ-ES - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
