Questões da prova:
EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz Substituto
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, deu-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências, EXCETO
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, é de:
Assinale a alternativa INCORRETA.
São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA. Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:
