Questões da Prova EJEF - 2009 - TJ-MG

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72349

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:

(a)

No endosso caução, o endossatário deverá propor a respectiva ação de cobrança em nome próprio contra o devedor do título.

(b)

O endosso-garantia confere ao endossatário propriedade do título, que, todavia, fica impedido de negociá-lo.

(c)

No endosso-garantia, há entre o endossatário e o devedor relação jurídica cambial.

(d)

Qualquer endosso, posterior ao endosso pignoratício, feito pelo possuidor do título, só vale como endosso a título de procuração.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72348

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Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

(a)

Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, após o termo legal da quebra.

(b)

Não há relativização dos princípios cambiários.

(c)

Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, antes do termo legal da quebra.

(d)

Há relativização dos princípios cambiários, nas habilitações de crédito.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72347

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:

(a)

dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador.

(b)

dos créditos com garantia real.

(c)

dos créditos trabalhistas vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 10 (dez) salários mínimos.

(d)

dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

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Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72346

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:

(a)

O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.

(b)

É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

(c)

O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.

(d)

O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.

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Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72345

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação:

(a)

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não perde as suas características de título representativo de dívida líquida e certa, apta a fundamentar uma ação de execução por título extrajudicial.

(b)

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

(c)

O título vinculado a contrato bancário para a garantia do seu cumprimento não perde as características de título cambial.

(d)

Nenhuma das afirmações é correta.

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