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TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
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Sobre o disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Mévio sofre de sonambulismo e seus ataques são frequentes. Em determinada noite, durante um desses ataques, Mévio se levanta, dirige-se ao exterior de sua casa e, tendo um espasmo, acaba empurrando Adolfo de um penhasco, que é vizinho às residências de ambos. Adolfo falece em virtude de lesões decorrentes da queda. Ao acordar, sem ter nenhuma consciência nem lembrança do que ocorreu, Mévio é informado do episódio e fica bastante feliz com a brutal morte de Adolfo, seu desafeto. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.
No que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contra a família, assinale a alternativa correta.