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A política de segurança e saúde ocupacional deve assegurar o atendimento à legislação e às normas técnicas relativas à segurança e saúde no trabalho.
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A política de segurança e saúde ocupacional de uma empresa deve ser definida pela delegacia regional do trabalho (DRT), órgão de controle competente.
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Um SGSST deve estabelecer procedimentos para a investigação de acidentes, incidentes e não-conformidades.
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Um SGSST deve manter um programa de auditorias periódicas, conduzidas por equipe independente, composta, necessariamente, por membros externos à organização.
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Um SGSST deve manter planos para o atendimento à emergência, de forma a serem evitadas ou minimizadas lesões aos trabalhadores, contratados, visitantes e público em geral.