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Cebraspe (cespe) - 2009 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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Se a União, em razão da presente crise financeira, decidir adquirir temporariamente o controle acionário de um banco que se encontre em dificuldades de liquidez, com vistas a saneá-lo e vendê-lo em dois meses, durante este período, os dirigentes deste banco estarão sujeitos à jurisdição do TCU.
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Caso o TCU leve a matéria à decisão do Congresso Nacional, e este não se manifeste em 90 dias, caberá a esse tribunal decidir a respeito.
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Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.
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Trechos com informações vagas, como "e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias", e com uso de tempo verbal de futuro, como "deverá ser publicado" e "disporá sobre", provocam falta de clareza e concisão, características estas que devem ser respeitadas nos documentos oficiais.
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Apesar de nomear o emissor do texto pelo nome próprio, o documento não fere o princípio da impessoalidade exigido nos documentos oficiais.
