Questões da Prova FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98741

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Sobre a prisão provisória, devemos afirmar que:

(a)

Em caso de perseguição pela polícia, após a prisão em flagrante, deve o executor da medida providenciar a imediata remoção do preso, a fim de que seja lavrado o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial do lugar onde se consumou o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

(b)

A prisão temporária poderá ser decretada, nos termos da lei, pelo Juiz de Direito, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou em face de representação da autoridade policial.

(c)

É possível a decretação da prisão preventiva no crime culposo que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, decretadas nos termos da lei específica.

(d)

A apresentação espontânea do indiciado à autoridade policial impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

(e)

Nenhuma das alternativas anteriores pode ser afirmada.

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