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FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as proposições abaixo sobre falência.
I. É possível a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial.
II. Se o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte, a decretação da falência dispensa a nomeação de administrador judicial.
III. A intervenção do Ministério Público no processo de falência só será admitida se entre os credores houver incapazes ou pessoas hipossuficientes, tais como os titulares de créditos derivados da legislação do trabalho.
IV. A decretação da falência torna obrigatória a convocação da assembleia-geral de credores para deliberar sobre a forma de alienação judicial dos ativos do devedor.
V. O termo legal da falência poderá ser fixado em data anterior à do pedido de falência ou de recuperação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É possível a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial.
II. Se o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte, a decretação da falência dispensa a nomeação de administrador judicial.
III. A intervenção do Ministério Público no processo de falência só será admitida se entre os credores houver incapazes ou pessoas hipossuficientes, tais como os titulares de créditos derivados da legislação do trabalho.
IV. A decretação da falência torna obrigatória a convocação da assembleia-geral de credores para deliberar sobre a forma de alienação judicial dos ativos do devedor.
V. O termo legal da falência poderá ser fixado em data anterior à do pedido de falência ou de recuperação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Paulo, aposentado do cargo de promotor de justiça, decidiu comprar um imóvel rural, a fim de se dedicar, de forma organizada, profissional, habitual e exclusiva, ao cultivo e à venda das verduras orgânicas, visando ao lucro. Nesse caso,
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a sociedade em comum, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a administração da sociedade limitada, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PA
Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberá