Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 33 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Marcos, fiscal de receitas do município de Caracaraí - RR, atuando em razão do cargo, apropriou-se de dinheiro recebido de contribuinte para pagamento de tributos e taxas. Nessa situação, Marcos cometeu o crime de peculato.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A condenação irrecorrível por crime ou contravenção, praticados com dolo e após a concessão da suspensão condicional da pena, consiste em causa obrigatória de revogação desse benefício.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, será necessária a demonstração de aptidão, bem como o cumprimento mínimo de um sexto da pena, estando a medida sujeita a autorização judicial, após a oitiva do Ministério Público.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
ran foi condenado à pena privativa de liberdade de seis anos, em regime fechado, pela prática do crime de estupro, com violência real. Tendo cumprido dois anos da pena aplicada, requereu a progressão de regime, tendo sido expedido, pelo diretor do presídio, atestado comprovando seu bom comportamento carcerário. O pedido foi deferido pelo juiz.
Nessa situação, o juiz agiu incorretamente, tendo em vista que, tratando-se de delito praticado com violência contra a pessoa, torna-se imprescindível a realização de exame criminológico.
ran foi condenado à pena privativa de liberdade de seis anos, em regime fechado, pela prática do crime de estupro, com violência real. Tendo cumprido dois anos da pena aplicada, requereu a progressão de regime, tendo sido expedido, pelo diretor do presídio, atestado comprovando seu bom comportamento carcerário. O pedido foi deferido pelo juiz.
Nessa situação, o juiz agiu incorretamente, tendo em vista que, tratando-se de delito praticado com violência contra a pessoa, torna-se imprescindível a realização de exame criminológico.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O regime disciplinar diferenciado poderá ser imposto aos presos provisórios e aos condenados, sendo cabível quando houver risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
