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Exige-se certificado de aprovação apenas para EPIs importados, sejam eles utilizados ou comercializados no Brasil.
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A empresa é obrigada a oferecer aos seus empregados EPI adequado aos riscos a que estão sujeitos.
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As comunicações, pelo empregado, de irregularidades que tornem impróprio o uso do EPI restringem-se às situações de trabalho em diversas atividades simultâneas.
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É responsabilidade do empregador exigir o uso adequado do EPI pelo trabalhador e comunicar ao MTE as irregularidades observadas.
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Constituem atribuições do presidente da CIPA a supervisão e a coordenação das atividades de secretaria.