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Identifique o conceito de receita pública que não é pertinente à sua definição.
Entre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das Despesas Correntes, segundo a classificação orçamentária brasileira.
Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) representa a necessidade do governo em financiar-se. Assim, no que diz respeito à NFSP e ao déficit público, não se pode afirmar que:
Um dos princípios básicos da teoria da tributação é o da equidade. De acordo com o princípio da equidade, identifique a única opção correta.
A receita pública derivada ou de economia pública é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação. Sob esta classificação, identifique a única opção correta.