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Questões por página:
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.
Questão Anulada
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.