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Cebraspe (cespe) - 2010 - MPU - Analista do MPU - Contabilidade
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Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O MPU tem autorização orçamentária suficiente para iniciar um programa de capacitação especial de seus servidores não previsto na LOA 2010, desde que as despesas com esse programa de capacitação não excedam o montante de R$ 15.000,00 autorizado para a função 28 - encargos especiais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O procurador-geral da República é legalmente competente para enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo aumentar a dotação orçamentária da função judiciária em decorrência de despesas que não foram previstas originalmente na LOA 2010.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, reforça o princípio do equilíbrio.
