Os trabalhadores não possuem o direito de recusar a execução de determinada tarefa caso encontrem uma situação de risco que não consigam eliminar ou controlar.

Conforme a NR 10, não cabe aos trabalhadores comunicar, de imediato, ao responsável pela execução do serviço as situações que considerarem de risco para a respectiva segurança e saúde e a de outras pessoas.

As responsabilidades quanto ao cumprimento dessa norma não são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos.

Não há necessidade, em qualquer situação, de identificação e instalação separadas de circuitos elétricos com diferentes finalidades.

Sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado.

A NR 10 não é aplicável a instalações elétricas alimentadas por extra-baixa tensão.

A NR 10 é apenas uma das 33 normas regulamentadoras publicadas pelo Ministério da Justiça, para que os profissionais possam desempenhar as respectivas atividades com segurança.

O objetivo da NR 10 é determinar a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam direta ou indiretamente em instalações mecânicas e serviços com eletricidade.

Não se verifica a recomendação de observação de normas técnicas complementares para a realização de quaisquer atividades em instalações elétricas.

Essa norma aplica-se somente às instalações elétricas de baixa tensão.