que a regulação é fruto de instituições práticas aceitas por todos os integrantes do sistema.

que todos os participantes são competentes para ditar normas.

que não há agente regulador específico.

que a assimetria informacional está na base das escolhas individuais.

que, à falta de agência reguladora, faz-se necessário, para fins de equidade, disciplinar as atividades.

mediante regulação específica para contratos celebrados fora das bolsas.

mediante fiscalização das instituições bancárias que operam derivativos.

em conjunto com as bolsas em que são negociados.

mediante aprovação de modelos negociais cogentes.

quando haja especulação de que resultem perdas para as companhias.

modelagem e negociação de derivativos.

captação de recursos da poupança interna e externa.

intermediação financeira.

circulação de valores mobiliários.

operações denominadas em moeda e diferidas no tempo.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a censura.

É vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

O Código de Ética elenca apenas deveres negativos do servidor público.