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Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores.

Segundo o STJ, a interposição de recurso especial antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração implica a inadmissibilidade desse recurso, salvo se houver ratificação.
Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores.

Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subsequente.

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser restituídos pela autoridade policial quando não for necessária sua retenção para o esclarecimento dos fatos.