Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
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200 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Se forem relevantes os motivos alegados no pedido de desaforamento, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ao proferir sentença condenatória, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando a capacidade econômica do condenado.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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No procedimento dos juizados especiais criminais, caso não seja obtida a composição dos danos civis, deve ser dado imediatamente ao ofendido o direito de representação verbal. Caso o ofendido não ofereça a representação na audiência preliminar, ocorrerá a decadência do direito respectivo.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, no gozo de suspensão condicional da pena, veio a ser processado novamente, dessa vez por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Nessa situação, desde que Roberto comprove ter ocupação lícita, residência fixa no distrito da culpa e não ter outras incidências penais, deve ser-lhe concedida fiança.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.
