Questões da prova:
NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 16 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art.217-A, §1º, do CP):
Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2013, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial:
Em relação às distintas teorias criminológicas, a ideia de que o “desviante” é, na verdade, alguém a quem o rótulo social de criminoso foi aplicado com sucesso foi desenvolvida pela Teoria
O perdão do ofendido
Assinale a alternativa correta em matéria de prescrição.
