Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2012 - DPE-RO

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Filosofia do Direito

FC139413

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

(a)

Consoante as ideias de Binding, há, no direito, sanção exterior necessária a atingir seu objetivo, sendo o direito a moral imposta pelo poder.

(b)

Piaget preocupou-se em demonstrar a heteronomia tanto da norma moral quanto da norma jurídica, bem como o fato de ambas, em suas origens, pressuporem uma autoridade, passando a norma moral, gradualmente, da heteronomia para uma autonomia relativa.

(c)

Segundo Ripert, diferentemente do que se verifica na regra jurídica, na regra moral há coercibilidade.

(d)

De acordo com a teoria formulada por Windscheid, a moral implica a ideia de humanidade e de mitigação, e o direito, a realização da positivação das normas.

(e)

Segundo Rudolf Stammler, as normas jurídicas ou éticas sujeitam-se à violação, o que não ocorre com a lei em sentido científico.

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