Questões da prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio da Defensoria
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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. A soberania popular é exercida de várias formas, como através da iniciativa popular. Sobre o instituto, a Constituição Federal prevê
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Joana, servidora titular de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, deseja se aposentar com proventos integrais. Seu intento poderá ocorrer, de acordo com a Constituição Federal, no caso de
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Cláudio, Vereador de um Município fluminense, cometeu ato de improbidade administrativa porque, durante todo o seu mandato, permitiu que sua namorada Carolina utilizasse veículo oficial da Câmara, abastecido com combustível pago com dinheiro público. O Ministério Público ajuizou corretamente a ação cabível por ato de improbidade, que foi julgada procedente com trânsito em julgado pelo Poder Judiciário. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina do remédio constitucional do mandado de segurança, o ordenamento jurídico, em especial o Art.5º LXIX da Constituição da República e a Lei 12.016/09, prevê que se concede o mandamus contra ato