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Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo
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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
Os livros comerciais das sociedades empresárias estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária, limitado o exame ao ponto objeto da investigação.
Os livros comerciais das sociedades empresárias estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária, limitado o exame ao ponto objeto da investigação.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.
As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
Considere que determinada alteração do contrato social de uma sociedade empresária tenha sido decidida, assinada pelos sócios e, dois meses depois, levada à junta comercial para o devido registro. Nesse caso, deferido o correspondente arquivamento, seus efeitos retroagirão à data da assinatura da alteração do contrato social.
Considere que determinada alteração do contrato social de uma sociedade empresária tenha sido decidida, assinada pelos sócios e, dois meses depois, levada à junta comercial para o devido registro. Nesse caso, deferido o correspondente arquivamento, seus efeitos retroagirão à data da assinatura da alteração do contrato social.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
O conceito de empresário previsto no Código Civil engloba todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem qualquer atividade econômica organizada.
O conceito de empresário previsto no Código Civil engloba todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem qualquer atividade econômica organizada.
