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Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo
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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de dirigir sob a influência de álcool, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juan, natural da Argentina, integrante de missão diplomática de seu país sediada em Brasília e habilitado, em seu país natal, para a condução de veículo automotor, cometeu, no Brasil, infração de trânsito cuja penalidade implicou a proibição do seu direito de dirigir.
Nessa situação hipotética, a autoridade de trânsito competente, na pessoa de seu dirigente maior, deverá, entre outras providências, recolher e reter o documento de habilitação de Juan, até que expire o prazo da suspensão do seu direito de usá-la, ou até que ele saia do território nacional, se a saída ocorrer antes de expirar o prazo da penalidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juan, natural da Argentina, integrante de missão diplomática de seu país sediada em Brasília e habilitado, em seu país natal, para a condução de veículo automotor, cometeu, no Brasil, infração de trânsito cuja penalidade implicou a proibição do seu direito de dirigir.
Nessa situação hipotética, a autoridade de trânsito competente, na pessoa de seu dirigente maior, deverá, entre outras providências, recolher e reter o documento de habilitação de Juan, até que expire o prazo da suspensão do seu direito de usá-la, ou até que ele saia do território nacional, se a saída ocorrer antes de expirar o prazo da penalidade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de dirigir sob a influência de álcool, julgue os próximos itens.
Um motorista profissional que, na condição de empregado de agência de turismo, rotineiramente conduza ônibus com grupos de turistas em viagens interestaduais poderá dirigir em turnos de até seis horas ininterruptas, mas será obrigado a observar intervalo mínimo de quarenta e cinco minutos para descanso logo após cada um desses turnos. Além disso, a cada período de vinte e quatro horas, ele será obrigado a descansar por, no mínimo, onze horas.
Um motorista profissional que, na condição de empregado de agência de turismo, rotineiramente conduza ônibus com grupos de turistas em viagens interestaduais poderá dirigir em turnos de até seis horas ininterruptas, mas será obrigado a observar intervalo mínimo de quarenta e cinco minutos para descanso logo após cada um desses turnos. Além disso, a cada período de vinte e quatro horas, ele será obrigado a descansar por, no mínimo, onze horas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Questão Anulada
Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de dirigir sob a influência de álcool, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma manhã chuvosa, enquanto dirigia seu automóvel em uma via urbana, Júlio foi vítima de aquaplanagem seguida de capotamento, ao fim do qual seu veículo ficou tombado sobre a via, interrompendo o tráfego no local. Logo após tal acidente, preocupado em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, Júlio foi, de táxi, para sua casa, onde, horas depois, a polícia o encontrou. Nessa situação hipotética, a conduta de Júlio, consistente em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, caracterizou crime de trânsito passível de punição com detenção de seis meses a um ano.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma manhã chuvosa, enquanto dirigia seu automóvel em uma via urbana, Júlio foi vítima de aquaplanagem seguida de capotamento, ao fim do qual seu veículo ficou tombado sobre a via, interrompendo o tráfego no local. Logo após tal acidente, preocupado em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, Júlio foi, de táxi, para sua casa, onde, horas depois, a polícia o encontrou. Nessa situação hipotética, a conduta de Júlio, consistente em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, caracterizou crime de trânsito passível de punição com detenção de seis meses a um ano.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de dirigir sob a influência de álcool, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lauro foi autuado pelo cometimento de infração de trânsito, por dirigir sob a influência de álcool, tendo sido punido com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, foram-lhe impostas as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Na oportunidade, a infração foi comprovada mediante a constatação, por agente da autoridade de trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, nos termos da legislação pertinente. Ato contínuo, mediante a concordância do infrator, foi colhida amostra para a realização de exame de sangue que, ao seu final, apresentou resultado tipificador do cometimento de crime de trânsito.
Nessa situação hipotética, se Lauro for punido com detenção pela prática de crime de trânsito, tal punição elidirá tanto as punições quanto as medidas administrativas relacionadas à infração de trânsito.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lauro foi autuado pelo cometimento de infração de trânsito, por dirigir sob a influência de álcool, tendo sido punido com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, foram-lhe impostas as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Na oportunidade, a infração foi comprovada mediante a constatação, por agente da autoridade de trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, nos termos da legislação pertinente. Ato contínuo, mediante a concordância do infrator, foi colhida amostra para a realização de exame de sangue que, ao seu final, apresentou resultado tipificador do cometimento de crime de trânsito.
Nessa situação hipotética, se Lauro for punido com detenção pela prática de crime de trânsito, tal punição elidirá tanto as punições quanto as medidas administrativas relacionadas à infração de trânsito.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Ainda com referência às normas de circulação de veículos e pedestres nas vias públicas e dos sinais de sinalização relacionados a essa circulação, julgue os itens de 143 a 146.
Abaixo, no encontro de vias de circulação esquematizado na figura I, a sinalização horizontal composta por triângulo seguido de linha tracejada, na via mostrada na parte inferior dessa figura, corresponde à sinalização vertical de advertência mostrada na figura II.