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Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

No Brasil, durante o Império, a dispersão da população e a dificuldade no estabelecimento de um controle político direto sobre o território foram aspectos mandatórios para que o governo central estabelecesse pactos informais com os poderes regionais.
Questão Anulada
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Entre os direitos individuais e sociais garantidos no Brasil incluem-se a liberdade e a participação social no poder político e na distribuição da riqueza produzida pelo Estado.
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Um Estado é caracterizado pela existência de um território controlado por mecanismo político de governo cuja autoridade tem o amparo legal para a utilização de força militar.
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O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais.
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Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.