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FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia
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Em relação às disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal, referentes à Polícia Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei n.º 9.099, de 1995, instituiu, na esfera estadual, o Juizado Especial Criminal para julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo. De acordo com essa Lei, a citação será pessoal e far-se-á no próprio juizado, sempre que possível, ou por mandado. Todavia, quando o réu encontrar-se em local incerto e não sabido,
De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.