Questões da Prova VUNESP - 2012 - PC-SP - Investigador de Polícia

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC181026

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:

(a)

poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

(b)

se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.

(c)

não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

(d)

não pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.

(e)

poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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