Questões da Prova UEPA - 2013 - PC-PA

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEPA

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC182078

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

(a)

Na forma da lei, a escritura pública é essencial à validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis.

(b)

A validade do negócio está condicionada a obediência da forma legalmente prevista, a existência de agente capaz e a adoção de objeto lícito, possível e determinado.

(c)

Os negócios jurídicos benéficos são interpretados extensivamente, de acordo com o sentido literal da linguagem constante do instrumento obrigacional.

(d)

No negócio jurídico celebrado como a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

(e)

O silêncio representa plena manifestação de vontade, importando em anuência, ainda que seja necessária declaração de vontade expressa para a celebração do negócio.

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