Questões da Prova FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo

Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Biblioteconomia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Biblioteconomia

Disciplina: Direito Financeiro

FC183821

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Sobre o modelo brasileiro de federalismo fiscal, é correto afirmar:

(a)

Os municípios são responsáveis pela arrecadação de impostos sobre patrimônio de baixa mobilidade, como o Imposto Territorial Rural − ITR e o Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU, cabendo aos estados o recolhimento do Imposto sobre Veículos Automotores − IPVA, outra forma de tributação de patrimônio.

(b)

A heterogeneidade dentro da federação quanto à renda, às condições de vida, ao grau de urbanização, ao tamanho dos estados e municípios não afeta os níveis de capacidade administrativa e fiscal das unidades estaduais e locais, pois as demandas por serviços se ajustam às características locais.

(c)

A tributação do consumo é compartilhada apenas entre o governo federal, que recolhe o Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN, e os estados, que coletam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS.

(d)

O Fundo de Participação dos Estados é um instrumento apenas marginalmente redistributivo, haja vista que apenas 15% dos recursos são destinados aos estados da federação, partilhados em direta proporção à renda per capita de cada unidade federativa.

(e)

A Constituição promulgada em 1988 refletiu o conflito federativo no país ao determinar a repartição das principais fontes da arrecadação federal (IPI e IR) com estado e municípios, além de estabelecer que qualquer novo imposto criado pela União deve ser partilhado com os outros níveis de governo.

80 Questões de concurso encontradas 80 resultados Página 11 de 16 Questões por página: 5 10 15 20

80 Questões de concurso encontradas

80 resultados
Página 11 de 16

Questões por página: