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Cebraspe (cespe) - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle Externo - Engenharia Elétrica
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Questão Anulada
    Determinada construtora venceu o processo de licitação para a reforma, de uma escola municipal. O prazo previsto de execução da obra, orçada em R$ 100.000, era de 14 meses. A fiscalização da prefeitura, responsável pelo acompanhamento da obra, registrou as seguintes ocorrências:
 
I a obra foi recebida provisoriamente trinta dias após a comunicação escrita do contratado de que a obra havia sido encerrada;
II a contratada registrou no termo de recebimento definitivo que a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra era da fiscalização;
III o valor final do contrato, após sucessivos termos aditivos de valor, foi de R$ 200.000;
IV o ordenador de despesa da prefeitura realizou, sem o conhecimento da fiscalização, o pagamento de algumas das faturas emitidas pelo contratado;
V o contratado solicitou o reajustamento do valor do contrato por meio de simples apostilamento.
 
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
    Determinada construtora, com trinta empregados contratados pelo regime celetista, foi indicada pela administração pública para efetuar a obra de ampliação de uma escola. Durante a execução dos serviços, o fiscal do trabalho realizou uma visita ao canteiro de obras, para averiguar a regularidade da documentação e as condições de segurança e saúde dos empregados da construtora. Na visita, o fiscal verificou que
 
I havia ruído e poeira no local, decorrentes do lixamento do piso de taco de madeira de uma das salas de aula;
II a construtora não tinha elaborado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
III mulheres jovens realizavam o transporte manual de cargas;
IV a construtora não havia confeccionado o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) na indústria da construção;
V não havia ambulatório nas áreas de vivência do canteiro de obras para atendimento dos trabalhadores.
 
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
 
    Ao realizar uma visita de inspeção ao canteiro de obras de construção de determinado edifício, a equipe de segurança do trabalho constatou os seguintes fatos:
 
I o canteiro de obras possuía 110 empregados;
II um operário da construtora se recusava a utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pela empresa, mesmo depois de seguidas recomendações do técnico de segurança responsável;
III um empregado, justificadamente, deixou de realizar os exames médicos previstos em norma reguladora;
IV o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) não estava constituído;
V havia Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
 
    Com base nos fatos citados e diante de evidências de grave e iminente risco de acidente, o técnico de segurança do trabalho da empresa resolveu embargar a obra.
 
A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A respeito da programação de obras, assinale a opção correta.
No que se refere à compatibilização de projetos, assinale a opção correta.
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